REFORMA TRIBUTÁRIA: PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS DA NOVA PROPOSTA
Entenda de forma prática as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), como unificação de tributos, cashback e cronograma de implementação. A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro. Com a criação do IBS, CBS e IS, a proposta busca simplificar impostos, eliminar a cumulatividade e aumentar a transparência nas cobranças sobre bens e serviços.Unificação de Tributos
Entre as principais mudanças está a criação de impostos unificados:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui ICMS e ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS e Cofins.
- IS (Imposto Seletivo) será aplicado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Essas mudanças visam reduzir a complexidade e garantir mais clareza na tributação.
Eliminação da Cumulatividade
A nova estrutura adota a não cumulatividade plena, ou seja, os impostos passam a incidir apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção, impedindo a cobrança de “imposto sobre imposto”.
Sistema de Cashback
Um dos pontos sociais mais relevantes é o cashback, que devolve parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- 100% de devolução no CBS e 20% no IBS;
- Aplicado em itens essenciais como gás de cozinha e varejo;
- Necessário CPF na nota fiscal.
Dica: o cashback será automático e vinculado ao CPF do consumidor.
Entendendo IBS, CBS e IS
- IBS: tributo compartilhado entre estados e municípios, cobrado no destino, inspirado no modelo IVA.
- CBS: contribuição federal sobre a receita das empresas, substituindo PIS/Cofins.
- IS: imposto extrafiscal sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Impactos Esperados
A reforma deve trazer mais previsibilidade e reduzir a burocracia, com benefícios diretos para empresas e consumidores:
- Mais transparência na carga tributária.
- Facilidade no planejamento financeiro das empresas.
- Competitividade e eficiência no sistema tributário.
Cronograma de Implementação
- 2026: Início da transição com CBS e IS.
- 2027: Extinção do PIS/Cofins e implantação plena do CBS.
- 2029 a 2032: Transição do ICMS e ISS para o IBS.
- 2033: Conclusão da implementação do novo sistema tributário.
Considerações Finais
A Reforma Tributária marca um avanço histórico para o país, buscando um sistema mais justo, eficiente e transparente. A simplificação promete reduzir custos administrativos e impulsionar o ambiente de negócios brasileiro.
Se gostou deste resumo, compartilhe com outros profissionais! 📊